quinta-feira, 24 de dezembro de 2015

Usucapião em cartório, novidade a partir de 2016

O instituto se insere no fenômeno da desjudicialização ou extrajudicialização do direito

Entre as mudanças que serão trazidas pelo novo Código de Processo Civil (CPC), que passa a vigorar em 2016, uma que é extremamente interessante é a que diz respeito ao usucapião extrajudicial, ou seja, fora da Justiça, em cartório.
O usucapião de imóvel é uma forma de adquirir  a propriedade deste, por exercer sobre ele posse prolongada e ininterrupta por certo prazo, estabelecido em lei (varia de 5 a 15 anos, a depender do caso).
A comprovação disso é tradicionalmente realizada na justiça e o longo prazo de duração desse tipo de processo é uma marca característica dele. A partir do ano que vem, será possível ter uma opção além do Poder Judiciário, que é a via cartorária.
O novo Código, através do artigo 1.071, permite que o pedido de usucapião seja realizado perante o Cartório de Registro de Imóveis da comarca em que o bem estiver situado, com acompanhamento de um advogado ou um defensor público.
O pedido deve ser fundamentado e acompanhado de certos documentos:
1. Ata notarial lavrada pelo tabelião com tempo de posse e seus antecessores;
2. Planta e memorial descritivo assinada por profissional habilitado.
3. Certidões negativas dos distribuidores do local do imóvel e do domicílio do interessado;
4. Quando for o caso, justo título (requisito facultativo).
Não é necessária a preocupação em não ser esse procedimento possível de ter eficácia contra todos (juridicamente conhecido como “erga omnes”), posto que o oficial do cartório determinará publicação de editais em veículos de ampla circulação e determinará notificação de todos os interessados:
1. Confinantes;
2. Pessoa em cujo nome imóvel estiver registrado;
3. Fazendas Públicas (municipal, estadual, federal);
4. Atual possuidor, se houver.
Havendo concordância de todos os notificados e estando a documentação em ordem, o oficial do cartório poderá deferir o pedido e promover o registro do bem.
Rejeitado o pedido, nada impede que interessado recorra à via judicial, ajuizando uma ação de usucapião.
A escolha pela via extrajudicial cabe à parte, que poderá optar por deduzir o seu pedido em juízo se assim preferir, ainda que não haja litígio.

segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

Vídeo chocante mostra momento em que funcionária salta de prédio após levar bronca do chef

Um vídeo chocante mostrou o momento em que uma funcionária de escritório pulou de uma janela do prédio em que trabalhava após ser repreendida por seu chefe.
As imagens dramáticas foram postadas no site Reddit, e mostram a funcionária loira calmamente andando em direção à janela do edifício em que trabalhava, antes de subir por ela e saltar.
No início da cena ela parece ter levado uma bronca de seu chefe, que saiu momentos antes do incidente acontecer.
Depois que a mulher subiu na janela, os outros colegas de trabalho perceberam o que estava acontecendo e correram para tentar segurá-la, mas já era tarde.
A filmagem é interrompida antes de quaisquer outros detalhes serem expostos.
Não temos informações de onde o suposto incidente tenha acontecido.
Fonte: Mirror

sábado, 5 de dezembro de 2015

'Espero integral confiança do Temer', afirma Dilma sobre seu vice

A presidente Dilma Rousseff em reunião sobre o mosquito da dengue em Recife

Em meio à deflagração do pedido de impeachmentcontra ela, a presidente Dilma Rousseff disse neste sábado (5) que mantém a confiança no vice-presidente Michel Temer (PMDB).
"Espero integral confiança do Michel Temer e tenho certeza que ele a dará. Conheço o Temer como político, como pessoa e como grande constitucionalista", afirmou a petista.
Nesta sexta (4), um dos principais aliados de Temer, o ministro Eliseu Padilha(Aviação Civil) deixou o governo.
A ala pró-impeachment do PMDB, ligada ao vice-presidente, trabalha para convencer também o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a fazer o mesmo.
Também neste sábado, Temer reuniu-se com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, pré-candidato do PSDB à sucessão presidencial. Ambos compareceram a almoço promovido pelo presidente das Indústrias Reunidas São Jorge, Jorge Chammas Neto.
Segundo o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), presente no evento, Temer disse ao anfitrião que irá se manter distante do impeachment, pois se envolver na questão não é o papel do vice.
No Recife, a presidente evitou falar em um possível debandada do PMDB do governo.
Na sexta, o presidente do PT de São Paulo, Emidio de Souza, afirmou que a saída do ministro "não é um bom sinal" para o Planalto. Em entrevista àFolha, o ministro Edinho Silva (Comunicação Social), afirmou que "não é perfil de Temer desembarcar do governo".
O vice-presidente tem se mantido longe da articulação da defesa do governo, e o Planalto tenta constranger Temer a se solidarizar com Dilma publicamente.
PROVOCAÇÃO
Sobre o processo de impeachment a ser avaliado pela Comissão Especial da Câmara, ela voltou a cutucar o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB). "Estou tranquila, pois não existe fundamento para o processo. Não usei dinheiro público para contemplar meus interesses pessoais, não cometi nenhum ato ilícito nem depositei dinheiro na Suíça ", disse.
A presidente disse ainda não ter sido informada sobre a saída de Padilha. Fez questão, porém, de frisar que se esforçou para mantê-lo no cargo na última reforma ministerial, "uma vez que estava fazendo um bom trabalho".
"Até agora não recebi nenhum comunicado oficial, nem me encontrei com o ministro Padilha. Ainda conto com a presença dele no governo", disse.
Sobre uma possível frustração com a saída dele, afirmou: "não trabalho com hipóteses, estou velha para isso".
Impeachment
AÇÃO CONTRA A MICROCEFALIA
Dilma esteve no Recife neste sábado para lançar o Plano Nacional de Enfrentamento à Microcefalia, que terá sua coordenação centralizada em Brasília.
Para isso, o governo federal vai instalar a Sala Nacional de Coordenação Interagências, no Ministério da Integração Nacional, em Brasília. Segundo a petista, haverá ainda salas estaduais que contarão com as secretarias locais de Saúde, Educação, Segurança Pública, Assistência Social e Defesa Civil, além das forças armadas.
"É uma ação de guerra que não deverá se resumir a um dia nacional de combate, mas tem que ser permanente até descobrirmos uma vacina", disse a presidente.

Samarco descumpre prazo e não entrega planos de emergência


A mineradora Samarco, responsável pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), há um mês, pediu mais prazo à Justiça para entregar planos de contingência de outras duas estruturas da empresa na cidade, que apresentam riscos de rompimento, as barragens de Germano e de Santarém.
A exigência do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) era que a empresa entregasse os planos de emergência para o caso de rompimento dessas barragens até a sexta-feira (4). A Samarco, empresa controlada pela brasileira Vale e a australiana BHP Biliton, deve pagar R$ 1 milhão por cada dia de atraso na apresentação do documento.
De acordo com os estudos técnicos feitos por determinação do MPMG e apresentados na ação, as estruturas remanescentes na Mina do Germano não apresentam segurança satisfatória. A determinação da Justiça é que a Samarco faça um plano de emergência que preveja as consequências de um possível rompimento, além de listar as ações concretas a serem adotadas pela empresa caso um novo desastre aconteça.
Também foi exigido que a Samarco inicie obras de contenção dessas estruturas.

Promotoria mantém ação contra Governo de SP para que haja audiências

Governador Geraldo Alckmin (PSDB)
Governador Geraldo Alckmin (PSDB)

A suspensão da reorganização escolar anunciada ontem pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) não anula a ação movida na Justiça nesta semana pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela Defensoria Pública contra a medida. Para promotores e defensores, além da revogação do decreto que instituía a política, o governo paulista deve definir para 2016 uma agenda oficial de discussão com a sociedade de propostas para a melhoria da qualidade da Educação em São Paulo.
"O pedido inicial, de que a reorganização não fosse implementada e de que qualquer mudança seja discutida na sociedade, foi atendido. Ainda precisamos aguardar a revogação do decreto que promoveu as transferências. Mas a ação tem um objetivo mais abrangente, que é a retomada da discussão não apenas desse projeto, mas do Plano Estadual de Educação, que está na Assembleia Legislativa", afirma o promotor João Paulo Faustinone Silva, do Grupo de Atuação Especial de Educação.
Por isso, os autores da ação civil pública, impetrada na última quinta-feira, pedem que os estudantes do movimento que até ontem ocupava 196 escolas estaduais contra o projeto de reorganização da rede, que previa o fechamento de 93 unidades no Estado, continuem organizados e pressionando o governo por melhorias na Educação por meio dos mecanismos já existentes, como grêmios estudantis e associações.
"A população tem de se empoderar dos mecanismos de participação democrática, como os grêmios de escola, e pressionar, no sentido legítimo da palavra, a Assembleia Legislativa a discutir e aprovar um bom plano, que vai nortear a Educação de São Paulo pelos próximos dez anos. Existe muito espaço para canalização da massa crítica construtiva. A questão agora é ocupá-los", afirma a defensora pública Daniela Skromov.

Expectativa

Após a suspensão da reforma até 2016, a preocupação de especialistas é sobre como será feito o diálogo com a rede, com 5,1 mil escolas e 3,8 milhões de alunos. "Esperamos agora que o governo cumpra o que promete, ao realizar um diálogo de fato. Com um processo democrático, participativo", afirma a professora
Carmen Sylvia Vidigal, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP). Ela participou da redação do texto da nota de repúdio que a faculdade divulgou sobre o projeto.
Outro alvo de críticas é a fragilidade da base pedagógica que guiou o projeto. "Fechar escolas é um contrassenso. O governo precisa mostrar as informações, ser transparente com a população agora", diz Carmen.
Para Luiz Carlos Freitas, diretor da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), faltam provas empíricas de que separar os alunos por ciclos vai trazer resultados positivos. "É uma ideia simplória achar que uma reforma administrativa e burocrática será a saída para resolver os problemas educacionais", critica.
A Secretaria Estadual da Educação tem afirmado que escolas com ciclo único têm Idesp, principal indicador de qualidade da Educação paulista, 22% maior do que as outras. Segundo a pasta, outras variáveis pedagógicas e estruturais foram levadas em conta, como o número de alunos, espaços ociosos, situação dos prédios e otimização dos professores. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

SP tem primeira suspeita de microcefalia por zika vírus

O Estado de São Paulo registrou o primeiro caso suspeito de microcefalia relacionado ao zika cuja transmissão do vírus teria ocorrido dentro do território paulista. A suspeita surgiu porque a gestante não tem histórico de viagem para o Nordeste ou outros Estados atingidos pela doença.
A criança nasceu há cerca de um mês em uma maternidade de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo, com perímetro cefálico de cerca de 28 centímetros. O bebê foi posteriormente avaliado por uma equipe do Hospital São Paulo, vinculado à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que verificou indícios de microcefalia relacionada ao zika. "No caso da infecção pelo vírus, além do perímetro cefálico reduzido, temos diversas calcificações e uma superfície cerebral mais lisa, e o padrão de imagem do cérebro dessa criança é muito compatível com esse quadro. É um caso de microcefalia com alta probabilidade de ter relação com o zika", diz Marcelo Masruha, médico do setor de neurologia infantil da Unifesp e um dos profissionais que examinaram a criança.
Masruha afirma que a mãe do bebê relatou ter tido, no primeiro trimestre da gravidez, sintomas de zika, como febre e manchas pelo corpo. "Soubemos que o hospital em Guarulhos notificou o caso de microcefalia à vigilância epidemiológica e, quando a criança chegou até nós, no dia 24 de novembro, fizemos uma nova notificação pelo Hospital São Paulo. Não entendo por que esse caso ainda não entrou para as estatísticas do Ministério da Saúde", observa o médico, que também é presidente da Sociedade Brasileira de Neurologia Infantil.
No último boletim epidemiológico de microcefalia, divulgado pelo ministério na terça-feira, não havia casos suspeitos do problema no Estado de São Paulo. A Secretaria Municipal de Saúde de Guarulhos confirmou o registro de um caso de microcefalia, mas afirmou que ainda não é possível confirmar se há relação com o zika vírus. Já o Ministério da Saúde afirmou que recebe as notificações por meio das secretarias estaduais e, até o fechamento do último boletim, no dia 28 de novembro, não havia recebido nenhum caso de São Paulo. A secretaria estadual, por sua vez, informou que só trabalha com casos confirmados.
Antes desse relato, o Estado só apresentou casos de microcefalia associados ao zika em bebês cujas mães passaram parte da gravidez em cidades nordestinas. Foram dois casos do tipo na capital paulista. Uma das gestantes engravidou em Pernambuco e lá ficou durante os primeiros meses da gestação. A segunda chegou da Paraíba.
Segundo Masruha, há um terceiro caso suspeito na capital, de uma gestante que passou pelo Rio Grande do Norte. A criança nasceu com perímetro cefálico de 26 centímetros.

Emergência

Ontem, o governo da Paraíba decretou emergência por causa do vírus. O mesmo já foi feito por Pernambuco e Rio Grande do Norte. Em todo o País, já foram notificados 1.248 casos de microcefalia com suspeita de relação com o zika vírus. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

"Ela morreu dormindo", revela irmã de Marília Pêra

RELEMBRE A HISTÓRIA DA ATRIZ

A atriz Marília Pêra faleceu neste sábado (5), aos 72 anos. A atriz sofreu recentemente com um desgaste nos ossos na região lombar e chegou a se afastar do trabalho para se tratar.
A artista lutava contra um câncer no pulmão e nos ossos, de acordo com o "Jornal Hoje", da Globo.
A família, vale lembrar, fez questão de negar o problema de saúde recentemente.
O corpo da veterana será velado na sala que leva seu nome no Teatro Leblon, na Zona Sul do Rio de Janeiro, nesta tarde. Ainda não há informações sobre o enterro.
Filha dos atores Dinorah Marzullo Pêra e Manoel Pêra, a veterana teve um papel importante na dramaturgia brasileira. Atuando desde os 4 anos, a atriz conquistou o público nos palcos do teatro e nas telas da televisão com seu jeito doce.
Na televisão seu primeiro papel foi em 1965, na novela “A Moreninha” e seu mais recente trabalho foi em "Pé Na Cova", série de Globo.
Relembre a carreira marcante de Marília Pêra!
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